O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para Investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e para Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supremo define oito réus do caso mensalão

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo

TJ mantém condenação por estupro de menores

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

Resolução nº 34, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional nas atividades de segurança dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Acusado de crime sexual não será indenizado pelo Estado

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Fazendeiro acusado de escravizar trabalhadores tem liminar negada

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Pedido de vista suspende julgamento de HC de Gil Rugai

Recurso extraordinário criminal. Homicídio. Crime praticado por índio contra índia. Competência da justiça comum.

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB